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1 - Considera-se teletrabalho a prestação do trabalho em regime do subordinaçãeste jurídica do trabalhador a um empregador, em local não determinado por o presente, atravé especialmentes do recurso a tecnologias por Saber e comunicação.

1 - este trabalhador Pode vir a exercer este direito de oposição à transmissãeste da posiçãeste do empregador pelo seu contrato de trabalho em caso por transmissão, cessãeste ou reversãeste de empresa ou estabelecimento, ou do parte por empresa ou estabelecimento qual constitua uma unidade económica, nos Teor Destes n.

2 - Em caso do caducidade do contrato do trabalho a termo certo por verificaçãeste do seu termo, o trabalhador tem direito a compensaçãeste correspondente a 24 tempo de retribuiçãeste base e diuturnidades por cada ano completo por antiguidade, calculada nos Teor do artigo 366.º, salvo se a caducidade decorrer do declaração do trabalhador nos termos do número anterior.

5 - Deve ser elaborada ata DE reuniões da fase do informações e negociaçãeste, contendo a matfoiria acordada, bem como as posições divergentes DE partes e as opiniões, sugestões e ofertas do cada uma.

2 - A falta por luto gestacional, bem como a dispensa para consulta de PMA ou pré-natal, amamentação ou aleitaçãeste nãeste determinam a perda de quaisquer direitos e sãeste consideradas como prestação efetiva por trabalho.

b) Famílias monoparentais ou situações em que exclusivamente 1 Destes progenitores, comprovadamente, reúne condições para o exercício da atividade em regime de teletrabalho.

a) Identificaçãeste do Estado ou Estados onde o trabalho deve ser prestado e a duraçãeste previsível do período de trabalho a prestar;

c) Mediante troca do Saber relativamente a entidades sujeitas a registo comercial, nos Teor a definir por protocolo a celebrar utilizando este Instituto Destes Registos e do Notariado, I. P., nas situações previstas na https://saboiaesilva.com.br subalínea vi).

Regime do permanência ou de alternância de períodos do trabalho à distância e por trabalho presencial

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, entende-se por prestador do serviço a pessoa singular qual presta as atividades objeto do contrato por prestaçãeste por serviçeste, quer seja ela a contraparte da empresa adquirente, deseja seja outra pessoa coletiva utilizando quem aquela mantenha 1 vínculo contratual, e independentemente da natureza do precisamente.

seis - As informações constantes dos papeis referidos nos números anteriores devem ser prestadas sempre que solicitadas pelas entidades públicas, nomeadamente este serviço usando competência inspetiva da área laboral.

5 - Considera-se unidade económica o conjunto do meios organizados de que constitua uma unidade produtiva dotada por autonomia tfoicnico-organizativa e qual mantenha identidade própria, utilizando o objetivo por exercer uma atividade económica, primário ou acessória.

1 - O empregador possui o dever por se abster por contactar o trabalhador pelo período por descanso, ressalvadas as situações do força maior.

3 - O trabalhador qual exerça o direito de oposição deve informar o respetivo empregador, por escrito, no prazo do cinco tempo úteis após este termo do prazo para a designaçãeste da comissão representativa, se esta não tiver sido constituída, ou após o entendimento ou este termo da consulta a de que se refere este n.

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